Instabilidade na Emissão de NFS-e
No início de 2026, contadores e tributaristas têm enfrentado uma onda de instabilidades na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com padrão nacional, gerando preocupações e questionamentos em diversos grupos de WhatsApp dedicados à profissão. A situação se tornou um verdadeiro tema de debate, com relatos de dificuldades para obter códigos e a utilização limitada de relatórios mensais.
Profissionais de várias regiões do Brasil, incluindo capitais como Fortaleza, São Paulo e Juiz de Fora, têm se manifestado sobre problemas como mensagens de “cadastro não encontrado” e sistemas desconfigurados, mesmo após seguirem rigorosamente os protocolos estabelecidos.
Orientações da Receita Federal
Em resposta a esses relatos, o Portal entrou em contato com a Receita Federal na terça-feira, 6 de janeiro de 2026. O órgão informou que os contribuintes devem buscar as prefeituras para resolver quaisquer impasses relacionados à emissão da NFS-e. A Receita admitiu a existência de instabilidades na plataforma até o dia 5 de janeiro, atribuídas ao “alto número de acessos e consultas no banco de dados”.
Porém, a Receita Federal negou que houvesse problemas permanentes que impedissem a emissão de notas fiscais, destacando que, a partir de 6 de janeiro, o sistema estava sob monitoramento contínuo e funcionava normalmente. O órgão explicou que muitos municípios que se conveniaram recentemente à NFS-e ainda não implementaram o sistema de forma adequada, o que contribui para a confusão e os erros reportados.
“O município pode estar ativo, mas não ter adotado o emissor nacional ou não ter habilitado os contribuintes”, declarou a Receita, reforçando a necessidade de um contato direto com as prefeituras para solucionar as dificuldades encontradas.
Contexto da NFS-e Nacional
Janeiro de 2026 marca um momento crucial na implementação da NFS-e com padrão nacional, um dos passos da reforma tributária do consumo. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) começarão a ser testados este ano para empresas que optam pelo Lucro Presumido e o Lucro Real. Para que a emissão da NFS-e ocorra sem contratempos, as prefeituras precisam ter ativado o convênio com o sistema nacional adequadamente.
Dados da Receita indicam que quase 2.000 municípios já ativaram o acesso ao sistema no início do ano, representando cerca de 35% das 5.571 cidades brasileiras. Entretanto, ainda há 106 municípios que não aderiram às novas regras, todos de pequeno porte. Essa situação já era prevista, pois o Fisco havia decidido que o preenchimento dos campos IBS/CBS não seria exigido em janeiro, uma mudança significativa considerando que inicialmente essa regra era obrigatória.
Especialistas da área, como Marcelo Almeida, diretor de relações governamentais da Abes, alertaram previamente sobre a falta de capacidade mínima de processamento dos sistemas envolvidos na reforma, o que pode agravar ainda mais as complicações enfrentadas pelos contadores e contribuintes.
Conclusão e Implicações Futuras
As dificuldades atuais na emissão da NFS-e nacional são um reflexo da transição complexa que os municípios estão vivendo em face da nova legislação tributária. Com a pressão para a implementação correta e a necessidade de adaptação por parte de prefeituras e contribuintes, é essencial que haja uma comunicação clara e eficiente entre as partes envolvidas para evitar maiores complicações no futuro.
Visão Nummus
A instabilidade na emissão da NFS-e levanta questões importantes sobre a capacidade de adaptação do sistema tributário brasileiro às novas demandas tecnológicas e administrativas. As dificuldades enfrentadas por contadores e empresas revelam um cenário onde a eficiência deveria ser priorizada. À medida que mais municípios se adaptam ao novo sistema, é crucial que a Receita Federal e os órgãos locais trabalhem em conjunto para garantir uma transição suave. O sucesso da reforma tributária depende não apenas da implementação técnica, mas também da capacitação e apoio contínuos aos contribuintes, para que possam navegar por esse novo ambiente regulatório com confiança.